RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento - Sr.ª Sulamita Nunes Carvalho RECONHECE a situação INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal Nº: 14.133/21 e suas alterações. OBJETO: contratação de show artístico do cantor de consagração nacional Manim Vaqueiro em comemoração ao aniversário da cidade de Bacabeira/MA. CONTRATADA: MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº:44.470.316/0001-12, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).  DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. A contratação será registrada e publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com amparo da legislação supracitada. Bacabeira/MA, 15 de outubro de 2024. Sulamita Nunes Carvalho – Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

06/01/2025 DECRETO N.º 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

06/01/2025 DECRETO N.º 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Designa os ordenadores de despesa, suasatribuições, e dá outras providências”.

29/10/2024 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE.

16/03/2023 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023

15/03/2023 AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA